Depósito de Patentes

A Sortzen tem uma equipe especializada em produção e submissão de patentes em conjunto com seus parceiros e associados.

  • Vale ressaltar que aos criadores de invenções é assegurado o direito de obter patente a fim de proteger seu produto ou processo. Dessa forma, a patente é a forma legal para proteger o inventor contra violadores que venham a reproduzir ou copiar a referida invenção.
  • A patente é regulada pela Lei nº 9.279/96, (Lei da Propriedade Industrial), sendo o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – o órgão competente para regular este direito.
  • De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, a patente pode ser de invenção (o produto ou processo não é de conhecimento público no mundo) ou patente de modelo de utilidade (aperfeiçoamento de um produto que está em domínio público).
  • O registro de patente confere ao seu titular um período de 20 (vinte) anos de exclusividade para patente de invenção e de 15 (quinze) anos para a patente de modelo de utilidade, contados a partir da data do pedido. Após esse período, o produto ou processo será de domínio público.
  • O processo de patente admite pluralidade de titulares, ou seja, podem ser titulares de patentes mais de uma pessoa, sendo essas físicas ou jurídicas.
  • A proteção de uma patente é válida apenas em território nacional. Contudo, o titular de uma patente nacional poderá proteger a sua invenção em outros países por meio do requerimento de PCT, assegurando, assim, proteção mundial de sua invenção ou modelo de utilidade.
  • Ressalta-se que não são considerados objeto de patente nas modalidades de invenção ou modelo de utilidade os seguintes itens: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; programas de computador em si; apresentação de informações; regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal; parte ou o todo de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ainda que dela isolados; o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural; e os processos biológicos naturais.
   
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